Termos de Uso

Última atualização: 21 de maio de 2026

Bem-vindo ao ImageCode. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel ImageCode e dos serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"), operados por Solid Apps LLC em parceria com a marca Branding Code. Ao instalar, acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o Serviço.

1. Aceite e capacidade legal

Você declara ter 18 anos ou mais e plena capacidade legal para celebrar este contrato. Ao usar o Serviço, você confirma o aceite destes Termos e da Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O ImageCode é um aplicativo de análise cromática pessoal. A partir de uma selfie enviada pelo usuário, o Serviço identifica pontos faciais via Google Cloud Vision, amostra tons de pele, olhos e cabelo, e classifica o resultado em uma paleta sazonal, sugerindo cores que valorizam o usuário e cores a evitar. O resultado é informativo e não constitui consultoria profissional de moda, estética ou saúde.

3. Conta de usuário

• Para usar a análise você precisa criar uma conta com e-mail, nome, telefone (WhatsApp) e gênero (Feminino/Masculino).
• Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por manter a segurança da sua senha.
• É proibido criar contas falsas, automatizar registros ou compartilhar sua conta com terceiros.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento em imagecode-landing.vercel.app/account-deletion.

4. Pagamento e acesso à análise

• O acesso ao resultado completo da análise cromática é liberado mediante pagamento único de R$ 37,80, com acesso vitalício ao seu resultado.
• Pagamentos são processados pelo gateway Asaas (regulado pelo Banco Central do Brasil) via cartão de crédito (à vista ou parcelado em até 7x) ou Pix.
• Não armazenamos número completo de cartão — esses dados são tratados exclusivamente pelo Asaas (certificado PCI-DSS).
• Cupons promocionais, quando aplicáveis, têm prazo de validade e regras próprias informadas no momento da aplicação.

5. Cancelamento e reembolso

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir da data da compra. Após esse prazo, devido à natureza digital e personalizada do Serviço (análise gerada exclusivamente a partir da sua selfie), não há reembolso. Para solicitar reembolso dentro do prazo de arrependimento, envie um e-mail para brunetto.adelle@gmail.com com o e-mail da conta e o comprovante de compra.

6. Uso permitido

Você concorda em não:

• Usar o Serviço para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• Enviar imagens de terceiros sem o consentimento deles.
• Tentar fazer engenharia reversa, decompilar, descompilar ou extrair o algoritmo da análise.
• Sobrecarregar, interromper ou comprometer a segurança do Serviço (DoS, scraping massivo, injeção de código, etc.).
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço ou seus resultados de forma comercial sem autorização escrita.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio quando necessário para proteger o Serviço ou outros usuários.

7. Propriedade intelectual

• O código, marca, design, conteúdo editorial e algoritmos do ImageCode são de propriedade de Solid Apps LLC e/ou Branding Code, protegidos por lei.
• Você mantém todos os direitos sobre a foto que enviou. Ao enviá-la, concede ao ImageCode uma licença limitada, não exclusiva, para processá-la exclusivamente com o fim de gerar e armazenar sua análise.
• O resultado da análise (paleta, cores recomendadas/evitar) é de uso pessoal. Não pode ser revendido como serviço de consultoria sem autorização escrita.

8. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Leia-a com atenção antes de usar o Serviço.

9. Disponibilidade do Serviço

Trabalhamos para manter o Serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas, falhas em provedores (Google Cloud, Asaas, etc.) ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária. Não somos responsáveis por prejuízos decorrentes de indisponibilidade fora de nosso controle.

10. Limitação de responsabilidade

• A análise cromática é informativa e gerada por algoritmo a partir da foto enviada — sua precisão depende da qualidade da foto (iluminação, ângulo, ausência de maquiagem). Resultados podem variar.
• O ImageCode não substitui consultoria profissional de imagem, moda, dermatologia ou colorimetria humana.
• Na máxima extensão permitida pela legislação, nossa responsabilidade total perante você fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em decisões judiciais. A data de "Última atualização" no topo indica a versão vigente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo app e/ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após uma alteração implica aceite da nova versão.

12. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio (Art. 101, I, CDC).

13. Contato

Operadora: Solid Apps LLC
Marca: Branding Code (Adelle Brunetto)
E-mail: brunetto.adelle@gmail.com